As regras de uso a serem seguidas pelo usuário devem respeitar os termos do contrato do TodaOferta (disponível integralmente abaixo) assinado eletronicamente pelo usuário.

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE ANUNCIOS PARA OFERTA DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS

Pelo presente instrumento, as partes, de um lado:

a) UNIVERSO ONLINE S/A, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1384, 6º andar, CEP 01452-002, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.109.184/0001-95, doravante denominado simplesmente "UOL"; e, de outro lado,

b) A PESSOA FÍSICA OU A PESSOA JURÍDICA identificada na página de cadastramento deste Serviço que, para todos os efeitos, faz parte integrante deste Contrato, quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico do UOL, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE",

Celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Veiculação de Anúncios para Oferta de Produtos e/ou Serviços e Outras Avenças (#Contrato#), que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente Contrato, através do clique no botão #Ok# da página de cadastro complementar a esta, o CONTRATANTE estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições do presente Contrato e de qualquer de suas alterações futuras, nos termos da cláusula 11.6 deste Contrato.

DEFINIÇÕES

1. Para fins deste Contrato, as palavras capituladas contidas neste instrumento deverão ser entendidas de acordo com as seguintes definições:

1.1. Produtos: produtos e/ou serviços ofertados por um Anunciante que serão expostos como Anúncios nas Ferramentas colocadas à disposição pelo UOL nos termos deste Contrato, com a finalidade de realização de uma Transação Comercial entre o Anunciante e um Comprador.

1.2. Anunciante: é a pessoa física ou jurídica que faça uso dos Serviços e publique um ou mais Anúncios. Desta forma, sempre que o CONTRATANTE cadastrar Anúncios nos Serviços, nos termos deste Contrato, estará atuando como Anunciante com relação aos Produtos objeto destes Anúncios que vier a cadastrar, obrigando-se e sujeitando-se aos termos, condições e obrigações imputáveis aos Anunciantes neste caso.

1.3. Transação Comercial: ato da venda, pelo Anunciante, de Produtos oferecidos nos termos deste Contrato a um Comprador.

1.4. Ferramentas: conjunto de ferramentas, sistemas e meios de exposição e veiculação eletrônica on-line dos Produtos oferecidos pelo CONTRATANTE, colocados à disposição pelo UOL ao CONTRATANTE, nos termos deste Contrato, a fim de que o CONTRATANTE possa expor o Produto que deseje oferecer para a realização de uma Transação Comercial com qualquer usuário de Internet que acesse o Site TodaOferta UOL, de forma detalhada.

1.5. Anúncios: condições comerciais detalhadas de disponibilização dos Produtos pelo Anunciante para a realização de uma Transação Comercial, incluindo necessariamente, mas sem se limitar, a detalhamento do Produto, condições de entrega, Valor Mínimo de Oferta ou Preço Fixo, conforme o caso (incluindo informações sobre frete, quando aplicável), Prazo do Anúncio, estado de conservação do Produto, modo de uso, dimensões, informações sobre riscos e perigos de uso, dentre outras informações relevantes a respeito da Transação Comercial, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

1.6. Prazo do Anúncio: prazo temporal definido pelo Anunciante, no momento de cadastro de seu Anúncio no Site TodaOferta UOL, dentro do qual deverão ser apresentadas as Propostas de usuários interessados no Produto objeto daquele Anúncio.

1.7. Valor Mínimo de Oferta: valor financeiro mínimo pelo qual o Anunciante está disposto a realizar uma Transação Comercial relativa a um determinado Produto, o qual deve ser devidamente informado no Anúncio, caso esse seja o mecanismo de oferta escolhido pelo Anunciante. Caso o Anunciante opte por esta forma de recebimento de Propostas, sem, no entanto, especificar o valor financeiro mínimo pelo qual está disposto a realizar a Transação Comercial, o Anunciante desde já declara, para todos os efeitos, que as Ferramentas definirão, automaticamente, um Valor Mínimo de Oferta equivalente a R$ 1,00 (hum real);

1.8. Preço Fixo: valor financeiro fixo e inalterável pelo qual o Anunciante está disposto a realizar uma Transação Comercial relativa a um determinado Produto, o que deve ser devidamente informado no Anúncio, caso esse seja o mecanismo de oferta escolhido pelo Anunciante.

1.9. Propostas: propostas de efetivação de Transações Comerciais sobre um determinado Produto, apresentadas por qualquer usuário cadastrado no Site TodaOferta UOL na Internet, dentro do prazo de validade do Anúncio respectivo àquele Produto, especificando os valores e condições pelas quais este usuário está disposto a efetivar a compra do Produto. As Propostas deverão sempre e em qualquer hipótese, apresentar valor para a conclusão da Transação Comercial: (i) igual ao do Preço Fixo, para os casos de Anúncios veiculados com Preço Fixo; ou (ii) igual ou maior do que o Valor Mínimo de Oferta informado pelo Anunciante no respectivo Anúncio, para o caso de Anúncios veiculados com Valor Mínimo de Oferta. Não serão aceitas e/ou registradas de qualquer forma pelo UOL, e nem consideradas Propostas, para fins deste Contrato, propostas com valor menor do que o Valor Mínimo de Oferta informado no Anúncio ou de qualquer forma diferente do Preço Fixo estipulado, conforme o caso.

1.10. Comprador: usuário que tenha apresentado uma Proposta a um determinado Anúncio cadastrado pelo Anunciante e que tenha sido (i) a primeira Proposta cadastrada com sucesso para aquele Anúncio, para o caso de Anúncios com Preço Fixo; ou (ii) a Proposta de maior valor cadastrada com sucesso para aquele Anúncio, durante o Prazo do Anúncio; para a realização da Transação Comercial. O CONTRATANTE poderá, se desejar, apresentar Propostas a Anúncios cadastradas por terceiros. Neste caso, estará sujeito, nos termos deste Contrato, aos termos, condições e obrigações aplicáveis aos Compradores.

1.11. Site TodaOferta UOL: página do UOL na Internet através do qual são ofertados os Serviços, na forma prevista neste Contrato, atualmente disponível no endereço eletrônico http://todaoferta.uol.com.br, dentro da qual são veiculados os Anúncios e apresentadas as Propostas.

1.12. Categorias Informacionais: áreas do Site TodaOferta UOL nas quais são cadastradas apenas informações, detalhes e descrições referentes a produtos que não são passíveis de venda direta pela Internet, tais como, mas sem se limitar a imóveis e veículos. Desta forma, nestas Categorias Informacionais, o Vendedor não tem condições de abrir opção de venda online do bem, bem como o Comprador não tem condições de informar a opção de compra do bem.

OBJETO

2. O UOL, por si próprio ou por intermédio de empresa por ele contratada ou com ele associada, pela qual se responsabiliza, colocará à disposição do CONTRATANTE, através de meios digitais de transmissão de informações, o Serviço de Veiculação de Anúncios para a Oferta de Produtos e/ou Serviços e Outras Avenças (o "Serviço"). O Serviço consiste na exibição pelo UOL, de um Anúncio cadastrado no Site TodaOferta UOL através das Ferramentas, no qual será expressamente determinado o Prazo do Anúncio e, conforme a opção do CONTRATANTE, o Preço Fixo ou o Valor Mínimo de Oferta.

2.1. No momento do cadastro do Anúncio, o Anunciante deverá escolher uma dentre as duas formas de recebimento de Propostas abaixo descritas, salvo nos casos de veiculação de Anúncios nas Categorias Informacionais, nas quais não há possibilidade de venda do bem:

a) Anúncio com Preço Fixo: a primeira Proposta cadastrada com sucesso com relação a este Anúncio, dentro do Prazo de Anúncio e com valor igual ao Preço Fixo, será automaticamente encaminhada ao Anunciante, tendo em vista que a Transação Comercial será necessariamente efetivada diretamente com o autor desta Proposta, que ao cadastrar sua Proposta automaticamente se transforma em Comprador. Neste caso, o Anúncio será imediatamente retirado do ar quando do recebimento da primeira Proposta cadastrada com sucesso com relação a este Anúncio (no caso de o Anúncio referir-se à oferta de apenas uma unidade do Produto) ou o Anúncio será imediata e automaticamente ajustado com relação ao número de unidades disponíveis do Produto (no caso de o Anúncio referir-se à oferta de mais de uma unidade do Produto), até que se chegue à disponibilidade de apenas uma unidade do Produto, momento em que, com o recebimento da primeira Proposta cadastrada com sucesso com relação a este Anúncio, ele será imediatamente retirado do ar;

b) Anúncio com Valor Mínimo de Oferta: Todas as Propostas relativas a um determinado Anúncio cadastrado pelo CONTRATANTE, desde que recebidas dentro do Prazo do Anúncio e com valores iguais ou superiores ao Valor Mínimo de Oferta definido pelo Anunciante, serão direcionadas automaticamente pelas Ferramentas ao Anunciante, a fim de que este possa tomar ciência sobre as Propostas recebidas. No entanto, o CONTRATANTE declara-se ciente de que, no caso de um Anúncio com Valor Mínimo de Oferta, necessariamente, deverá efetuar a Transação Comercial com o proponente da Proposta de maior valor financeiro. Ademais, o Anúncio permanecerá disponível necessariamente até o término do Prazo de Anúncio, independente do número de Propostas recebidas.

2.1.1. O CONTRATANTE expressamente reconhece que a Transação Comercial, quando efetivada, ocorrerá completa e integralmente fora do Site TodaOferta UOL, das Ferramentas ou de qualquer ambiente do UOL, acontecendo de maneira direta entre Anunciante e Comprador. Em momento nenhum o UOL participa da Transação Comercial, como parte da cadeia de consumo ou da relação de compra e venda de Produto. Em razão disto, o CONTRATANTE concorda e garante que manterá o UOL livre e isento de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrente ou de qualquer forma relacionado com o disposto nesta cláusula.

2.1.2. Nos casos de Anúncios a serem veiculados nas Categorias Informacionais, o CONTRATANTE deverá indicar esta condição no momento do cadastro do Anúncio específico.

2.2. Somente serão aceitas e encaminhadas ao Anunciante as Propostas cadastradas com sucesso no Site TodaOferta UOL dentro do Prazo do Anúncio e de acordo com as regras de valor aplicáveis, conforme o caso. O UOL não se responsabiliza e o CONTRATANTE manterá o UOL livre e isento de qualquer ônus, dever ou responsabilidade por eventuais propostas recebidas fora do Prazo do Anúncio ou com valores que não se enquadrem nas regras acima descritas, ainda que mais vantajosas ao Anunciante.

2.2.1. O CONTRATANTE, quando na qualidade de Anunciante, compromete-se e concorda expressamente em efetivar a Transação Comercial com o Comprador definido de acordo com as regras contidas na cláusula 2.1 acima, não podendo, em nenhuma hipótese, cancelar o Anúncio ou alterar suas condições a qualquer momento, em especial, mas sem se limitar, após a definição do Comprador. A única exceção aplicável para a não conclusão da Transação Comercial é o caso de não pagamento por parte do Comprador, ainda assim, observado o disposto na cláusula 2.2.2. abaixo.

2.2.2. O UOL não garante, endossa ou avalia a viabilidade de qualquer das Propostas recebidas, bem como não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum usuário que cadastre Propostas. Desta forma, o UOL não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pelos termos, condições e informações contidas em qualquer das Propostas, bem como por qualquer das Propostas recebidas em si, pelo CONTRATANTE, em razão do uso dos Serviços.

2.2.3. Nada neste Contrato ou na prestação dos Serviços pelo UOL em favor do CONTRATANTE significará, de qualquer forma, a garantia de recebimento de Propostas por Anúncios publicados ou, ainda, de efetivação de qualquer Transação Comercial relativa a qualquer Produto ofertado através dos Serviços. Desta forma, o CONTRATANTE, na qualidade de Anunciante, declara-se integralmente ciente de que poderá não receber qualquer Proposta por determinado Anúncio ou, ainda que as receba, declara-se ciente de que poderá não realizar qualquer Transação Comercial ao expor Anúncios através dos Serviços, sem que isso gere qualquer direito ao CONTRATANTE ou responsabilidade ao UOL.

2.2.4. Caso o Anunciante venha a optar pela realização de uma Transação Comercial, tendo optado por uma Proposta, o UOL não garante, endossa ou de qualquer forma avalia as informações fornecidas pelo Comprador, bem como de nenhuma maneira garante a situação financeira e/ou integridade do Comprador ou o cumprimento das condições contidas na Proposta pelo Comprador.

2.2.5. O Anunciante declara-se ciente de que o UOL não terá qualquer responsabilidade em razão da não efetivação de qualquer pagamento ou da não conclusão de qualquer Transação Comercial por qualquer motivo, incluindo, mas sem se limitar, em razão de qualquer falha, atraso ou indisponibilidade dos mecanismos de pagamento ou, ainda pela ausência de fundos suficientes na forma de pagamento informada pelo Comprador para a conclusão de uma Transação Comercial.

2.3. O Anunciante será integralmente responsável pela veracidade, precisão e conformidade das informações e detalhes que vier a apresentar com relação ao Produto, no momento do cadastramento do Anúncio, incluindo, mas sem se limitar a valores, descrições e Prazos de Anúncio, bem como pela efetiva conclusão da Transação Comercial, realizando a entrega do Produto integralmente de acordo com os termos e condições informados no Anúncio, em plenas condições de uso, responsabilizando-se, ainda, pela qualidade e funcionalidade deste Produto, bem como pela eventual existência de qualquer vício oculto ou aparente nos Produtos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. O Anunciante manterá o UOL livre e isento de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o disposto nesta cláusula.

2.3.1. O Anunciante declara-se ciente de que os Anúncios publicados são absolutamente vinculantes. O fato da efetivação do cadastro de um Anúncio significa manifestação irrevogável de que o Anunciante deseja efetivamente vender o Produto, de acordo com os termos e condições mínimos expressos no Anúncio. Desta forma, caso existam Propostas recebidas para um dado Anúncio, que atendam às condições definidas pelo Anunciante, observados os critérios definidos na cláusula 2.1 acima, conforme a forma escolhida do recebimento de Propostas, o Anunciante necessária e irrevogavelmente se obriga a realizar a Transação Comercial com o Comprador, honrando o Anúncio, na forma da lei vigente.

2.4. O CONTRATANTE declara estar ciente de que os Serviços são prestados de forma a meramente facilitar o processo de realização de uma Transação Comercial pelo Anunciante diretamente com o Comprador escolhido. O UOL não se responsabiliza, de nenhuma forma, pela qualidade, operacionalidade, funcionalidade, condições e prazos de fornecimento ou ainda pela efetiva entrega dos Produtos ofertados pelo Anunciante. O Anunciante declara-se ciente de será o único e exclusivo responsável pelos Produtos ofertados através dos Serviços.

2.5. Para usufruir dos Serviços e cadastrar Anúncios, o CONTRATANTE deverá observar a existência de qualquer impedimento legal ou contratual a que esteja eventualmente sujeito inclusive, mas sem se limitar, relativos ao tipo, espécie e/ou qualidade de Produtos ofertados. Desta forma, é de total responsabilidade do CONTRATANTE assegurar-se de que o produto e/ou serviço que esteja ofertando não faz parte do rol de produtos e serviços não permitidos, por serem ilegais ou contrários às normas e políticas do UOL e de qualquer de suas empresas parceiras, sendo ainda de total e integral responsabilidade do CONTRATANTE a consumação de qualquer Transação Comercial que envolva produtos e/ou serviços não permitidos. Apenas para efeitos ilustrativos, uma lista exemplificativa destes produtos não permitidos pode ser encontrada no endereço http://todaoferta.uol.com.br, Ao concordar com os termos deste Contrato, através do clique eletrônico no botão #Ok#, o CONTRATANTE estará expressamente declarando que observou estas regras, comprometendo-se a não oferecer ou cadastrar Anúncios relativos a qualquer produto e/ou serviço não permitido. O CONTRATANTE manterá o UOL e qualquer empresa a ele associada na prestação dos Serviços, livres e isentos de qualquer responsabilidade quanto ao disposto nesta cláusula. O uso do Serviço em contradição com quaisquer normas, regras, condições, políticas de uso do Serviço, demais referências e/ou termos aos quais o CONTRATANTE esteja sujeito, nos termos desta cláusula, será de integral, única e exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE.

CADASTRO DE USUÁRIO

3. Para fins de cadastramento para utilização dos Serviços na forma deste Contrato, o CONTRATANTE necessariamente deverá possuir um nome de usuário ("login") e a sua respectiva senha ("password") como senha para o uso dos Serviços. Além disto, o CONTRATANTE informará ao UOL todos os dados necessários para seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Caso os dados informados pelo CONTRATANTE no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do CONTRATANTE, o UOL terá o direito de cancelar os Serviços ora contratados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao CONTRATANTE. Assim, toda vez que o CONTRATANTE desejar utilizar os Serviços, deverá informar seu login e sua senha.

3.1. O CONTRATANTE deverá completar o cadastro mencionado na cláusula 3 acima, com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que neles ocorrer uma alteração.

3.2. O UOL se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários cadastrados, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados pelo CONTRATANTE no cadastramento de que trata a cláusula 3 acima. Caso o UOL decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um CONTRATANTE e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o CONTRATANTE se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o UOL poderá suspender imediatamente os Serviços, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, não assistindo ao CONTRATANTE, por esta razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

3.3. O CONTRATANTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE QUE O CADASTRAMENTO MENCIONADO NESSA CLÁUSULA SEJA FEITO E MANTIDO PELO UOL, BEM COMO AUTORIZA O UOL A FORNECER AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DE REFERIDO CADASTRO AOS SEUS PARCEIROS E/OU A AUTORIDADES PÚBLICAS COMPETENTES QUE AS SOLICITAREM FORMALMENTE.

3.3.1. Sem prejuízo do acima disposto, não serão aceitas e/ou poderão ser canceladas a qualquer tempo os endereços de e-mail nos quais constem qualquer referência no todo ou em parte ao Universo Online S/A e/ou às expressões "UOL", "TodaOferta" e/ou marcas notórias e/ou marcas devidamente registradas e de propriedade comprovada de terceiros independentemente desta última representar as iniciais ou qualquer combinação do nome do CONTRATANTE, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o CONTRATANTE responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.

3.3.2. O CONTRATANTE será integralmente responsável por fornecer ao UOL dados precisos, completos e verdadeiros para efetivação de seu cadastro nos Serviços, sob pena de ter o acesso aos Serviços imediatamente cancelado, independente de qualquer aviso prévio ou notificação.

3.4. O CONTRATANTE será integralmente responsável pela utilização dos Serviços em seu nome e/ou com a sua senha ("password"), inclusive, mas sem se limitar por quaisquer encargos, demandas e/ou questionamento decorrentes desta utilização, devendo tomar, portanto, todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

CADASTRO E VEICULAÇÃO DE ANUNCIOS

4. O CONTRATANTE declara-se ciente de que os Serviços estarão disponíveis apenas e tão somente para usuários cadastrados junto ao UOL, na forma da cláusula 3 acima.

4.1. Sempre que o CONTRATANTE decidir cadastrar um Anúncio nos Serviços, tornando-se um Anunciante, deverá acessar o Site TodaOferta UOL, informar seu login e senha e acessar as Ferramentas para a inclusão e publicação de um Anúncio, informando, no mínimo, todos os dados obrigatórios solicitados a respeito do Produto, bem como o Prazo do Anúncio, critério para recebimento de Propostas, nos termos da cláusula 2.1 acima, prazo e forma de entrega, forma e condições de pagamento, podendo, ainda, anexar até 06 (seis) fotos do Produto para ilustração do Anúncio. Caso decida inserir fotos, o CONTRATANTE compromete-se a apenas inserir fotos que correspondam efetiva e exatamente ao Produto objeto do Anúncio, no estado em que se encontram. Se estiver ofertando Produtos novos, ainda na caixa, o CONTRATANTE poderá incluir fotos ilustrativas, desde que tais fotos correspondam a produto exatamente idêntico ao oferecido. Estes dados serão automaticamente processados pelas Ferramentas e publicados como Anúncio no Site TodaOferta UOL. O UOL efetuará a veiculação do Anúncio estritamente de acordo com os dados recebidos, nos termos desta Cláusula. O UOL não se responsabiliza pelo envio de qualquer informação incorreta, imprecisa ou inverídica por parte do CONTRATANTE, pelo que, desde já, o CONTRATANTE manterá o UOL livre e isento de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o disposto nesta cláusula.

4.1.1. O cadastro dos Anúncios pelo Anunciante será realizado de forma gratuita, salvo pelo disposto na cláusula 5.3 abaixo, por tempo limitado, podendo vir a ser cobrado, sem prévio aviso, a critério do UOL. A veiculação dos Anúncios se dará de forma aleatória, nas páginas do Site TodaOferta UOL. O UOL não dará qualquer destaque, preferência ou exposição especial aos Anúncios do CONTRATANTE, salvo se este optar pela contratação do serviço opcional de exposição privilegiada (doravante denominado simplesmente "Anúncio com Destaque"). Neste caso, o UOL veiculará especificamente aquele Anúncio do CONTRATANTE, nos espaços especiais escolhidos pelo CONTRATANTE, dentre as opções disponíveis, de acordo com os prazos, localização, períodos e condições previstas na tela de solicitação do Anúncio com Destaque, mediante o pagamento das taxas de Anúncio com Destaque respectivas, nos termos da cláusula 5.2 abaixo.

4.2. O CONTRATANTE expressamente declara-se ciente de que o Serviço não é e nem se destina a ser comparável ou de qualquer forma confundido com serviços de intermediação de negócios, compra e venda de mercadorias/serviços ou comércio eletrônico oferecidos por fornecedores especializados na Internet, consistindo apenas em uma forma de facilitação de realizações de Transações Comerciais para o CONTRATANTE. O CONTRATANTE declara-se expressamente ciente de que os Serviços consistem apenas em uma forma de exposição de seu Produto e de veiculação de seu Anúncio na Internet, não fazendo o UOL, de nenhuma forma, parte da cadeia de consumo ou atuando como fornecedor ou consumidor de qualquer Produto ou Anúncio publicado.

4.3. Apesar de, tecnicamente, o Serviço ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o CONTRATANTE declara-se totalmente ciente de que os Serviços não poderão ser utilizados por Anunciantes e/ou Compradores localizados fora do território nacional. Ademais, os Serviços igualmente não poderão ser utilizados, em nenhuma hipótese, para a oferta de Produtos que não estejam localizados em território nacional. Não obstante, independentemente do local de onde esteja sendo acessado o Serviço, a relação entre o CONTRATANTE e o UOL estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira. O uso do Serviço em outros territórios que não o território brasileiro será de integral e exclusiva responsabilidade civil e penal do CONTRATANTE. Caso o UOL tome conhecimento de que o CONTRATANTE está utilizando os Serviços de forma contrária ao disposto nesta cláusula, o UOL se reserva o direito de cancelar imediatamente os Serviços prestados ao CONTRATANTE, nos termos da cláusula 9.2 (c) abaixo.

4.4. O CONTRATANTE declara-se ciente de que os Serviços destinam-se tão somente a efetivar Transações Comerciais em moeda corrente nacional (atualmente, Reais, ou R$), junto a Compradores localizados no Território Nacional. Não serão efetivados quaisquer cadastros de Anúncios em moedas estrangeiras e/ou destinadas a Compradores que não estejam localizados no Território Nacional, em hipótese alguma, sem que isso gere qualquer ônus ou responsabilidade ao UOL. O CONTRATANTE declara-se ciente, ainda, de que somente poderão ser cadastradas formas de pagamentos aceitas, emitidas e/ou administradas no Território Nacional.

4.5. Para acesso ao Serviço prestado pelo UOL, o CONTRATANTE deverá possuir o equipamento mínimo para usufruir deste, incluindo, mas sem se limitar, computador regularmente conectado à Internet, provedor de acesso à Internet devidamente contratado, equipamentos, acessórios e demais softwares necessários, bem como dispor de um dos meios necessários para o cumprimento do Anúncio, incluindo, mas sem se limitar, ao envio do Produto ao Comprador em boas condições de conservação. O CONTRATANTE deverá, ainda, possuir uma conta corrente junto a instituição financeira legalmente constituída em Território Nacional, independentemente da forma de pagamento informada no Anúncio. Serão de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE a obtenção, manutenção e custeio dos equipamentos e serviços mencionados nesta cláusula.

4.6. O CONTRANTANTE será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos necessários a fruição do Serviço, estando o UOL livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância, pelo CONTRATANTE, do disposto nesta cláusula.

4.7. O UOL não revisa, monitora ou fiscaliza qualquer das informações, conteúdos ou dados inseridos pelo CONTRATANTE nos Anúncios. Porém, o UOL poderá, a qualquer tempo e a seu critério, deixar qualquer Anúncio cadastrado pelo CONTRATANTE fora do âmbito do seu portal na Internet ou excluir, parcial ou integralmente, qualquer conteúdo disponibilizado pelo CONTRATANTE, caso possa ser interpretado que o referido conteúdo é contrário às normas legais em vigor, às presentes regras ou em razão de denúncias, sem que isto gere qualquer responsabilidade ao UOL ou direito ao usuário, sem prejuízo do direito do UOL em cancelar os Serviços prestados ao CONTRATANTE imediatamente e independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia.

4.8. Em momento algum o UOL garante qualquer Anúncio cadastrado pelo CONTRATANTE, sendo este último o único, direto e exclusivo responsável, inclusive, mas sem se limitar: (i) pelas informações que vier a fornecer sobre os Produtos; (ii) pelos Produtos ofertados, bem como pela sua qualidade, durabilidade, funcionalidade, estado de conservação, garantia ou qualquer outra condição relacionada a este Produto; (iii) pelo cumprimento dos termos e condições do Anúncio; e (iv) pela realização da Transação Comercial junto ao Comprador.

4.8.1. O CONTRATANTE expressamente compromete-se a cumprir, observar e sujeitar-se, na utilização dos Serviços, bem como no Anúncio dos Produtos e na realização das Transações Comerciais, às disposições da legislação brasileira, em especial, mas sem se limitar, ao Código de Defesa do Consumidor e ao Código Civil.

4.8.2. O CONTRATANTE manterá o UOL livre e isento de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrente ou de qualquer forma relacionado ao disposto nas cláusulas 4.8 e 4.8.1. acima.

4.9. O CONTRATANTE, na qualidade de Anunciante, declara-se ciente e de acordo com todos os termos e condições aplicáveis ao Comprador, nos termos deste Contrato, comprometendo-se a respeitar e honrar todas as suas obrigações decorrentes deste Contrato.

4.10. O CONTRATANTE, na qualidade de Anunciante, será o único e integral responsável pelas obrigações tributárias que eventualmente possam recair sobre o Anúncio e/ou sobre a efetivação da Transação Comercial, mantendo o UOL livre e isento de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o disposto nesta cláusula.

REMUNERAÇÃO DO UOL PELOS SERVIÇOS

5. Salvo pelo disposto no item 5.3. abaixo, o simples cadastramento dos Anúncios poderá ser realizado de forma gratuita pelo CONTRATANTE, sem limitações quantitativas de cadastros, nos termos da cláusula 4.1.1 acima. Caso a partir da veiculação de um Anúncio do CONTRATANTE ocorra uma Transação Comercial, o CONTRATANTE, na qualidade de Anunciante, não será obrigado a remunerar o UOL pelo sucesso da exposição de seu Anúncio.

5.1. O UOL poderá vir a cobrar remuneração pelo cadastramento de anúncios e pelo sucesso da exposição do Anúncio, mediante prévia notificação, a ser enviada ao e-mail utilizado no cadastro do Site TodaOferta UOL, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência ao início das cobranças. A data de início, assim como a respectiva tabela de valores, da eventual cobrança das remunerações para Anúncios e/ou Transações Comerciais constarão da página http://todaoferta.uol.com.br.

5.1.1. Na hipótese do UOL vir a efetuar a cobrança da remuneração prevista na cláusula 5.1 acima, a mesma será válida para todas as Transações Comerciais relativas aos Anúncios cadastrados, independente da data de cadastramento dos Anúncios.

5.1.2. A remuneração prevista na cláusula 5.1 acima será calculada através da aplicação de um percentual sobre o valor de cada Transação Comercial realizada pelo CONTRATANTE, conforme definido na página de contratação do Serviço. O CONTRATANTE declara-se expressamente ciente de que a remuneração prevista nesta cláusula será devida ao UOL independentemente da realização ou não do pagamento pelo Comprador ao Anunciante pela Transação Comercial.

5.2. Independentemente e além da remuneração prevista na cláusula 5 acima, caso o CONTRATANTE deseje veicular uma ou mais de seus Anúncios com maior destaque no Site TodaOferta UOL, poderá contratar os serviços adicionais de Anúncio com Destaque, conforme os termos da cláusula 4.1.1. acima. Neste caso, deverá efetuar em favor do UOL o pagamento da remuneração correspondente ao tipo de Anúncio com Destaque escolhido, conforme os valores previstos na tabela de preços constante do endereço eletrônico http://todaoferta.uol.com.br. A remuneração ao UOL prevista nesta cláusula 5.2 é devida independentemente da realização ou não da Transação Comercial ou ainda do recebimento de qualquer Proposta pelo CONTRATANTE.

5.3. O CONTRATANTE declara-se ciente que os Anúncios veiculados nas Categorias Informacionais são pagos, independente da efetivação da venda do bem, ainda que esta seja realizada fora do Site TodaOferta UOL. Os valores dos Anúncios para estas Categorias Informacionais serão aqueles previstos na tabela de preços contida no endereço www.todaoferta.com.br. Os pagamentos serão realizados da mesma forma dos demais Anúncios, conforme previsto nesta cláusula quinta.

5.3.1. O CONTRATANTE poderá optar por realizar os pagamentos referentes aos Anúncios veiculados nas Categorias Informacionais através da contratação de planos de pagamento pré-pagos ou pós-pagos. Caso o CONTRATANTE opte por utilizar-se de planos pós-pagos, os preços e condições de pagamento e veiculação dos Anúncios estão detalhados no endereço www.todaoferta.com.br. Caso opte por planos pré-pagos, os pagamentos serão feitos de acordo com os mesmos termos de pagamento previstos para os Anúncios veiculados nas demais categorias conforme disposto nesta cláusula Cinco.

5.3.2. O CONTRATANTE declara-se expressamente ciente de que os planos de pagamento pós-pagos estarão disponíveis apenas e tão somente para os Anúncios veiculados nas Categorias Informacionais.

5.3.2.1. O CONTRATANTE declara-se expressamente ciente de que, em optando por qualquer plano de pagamento pós-pago, caso deixe de efetuar seus pagamentos em dia ou tenham qualquer tipo de pendências com o UOL, o CONTRATANTE terá a veiculação de seus Anúncios imediatamente interrompida até que regularize tal situação.

5.4. As remunerações do UOL serão pagas através de um dos mecanismos de pagamento escolhidos no momento da contratação dos Serviços, dentre os meios disponíveis na página de cadastramento nos Serviços. Caso, por qualquer razão, o pagamento não se confirme através do meio de pagamento escolhido pelo CONTRATANTE, o UOL se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços e emitir um boleto bancário no valor total das remunerações devidas pelo CONTRATANTE ao UOL e não pagas, acrescido dos custos e taxas para a cobrança destes valores, sem que isso gere qualquer direito ao CONTRATANTE ou ônus ao UOL.

5.5. O não pagamento de qualquer das remunerações devidas pelo CONTRATANTE acarretará a imediata suspensão dos Serviços pelo UOL. Não obstante, na hipótese do não pagamento das remunerações devidas, nas datas previstas, o CONTRATANTE incorrerá em:

(i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito devidamente atualizado nos termos do item (ii) abaixo, calculados da data do vencimento até a data do efetivo pagamento;

(ii) atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período; caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir ou, na falta desse, outro índice que contemple a perda de poder aquisitivo da moeda brasileira; e

(iii) multa moratória de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez.

5.6. O UOL somente poderá efetuar reajuste nos percentuais e/ou valores de sua remuneração em períodos iguais ou maiores do que 06 (seis) meses, contados a partir da data do último reajuste realizado. Caso o CONTRATANTE não concorde com as novas condições de remuneração, poderá rescindir o presente Contrato.

5.6.1. Sempre que pretender efetuar um reajuste nos percentuais e/ou valores de sua remuneração, nos termos da cláusula 5.5 acima, o UOL informará por e-mail o CONTRATANTE com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data pretendida para o reajuste, assim como as referidas condições de reajuste poderão constar da página http://todaoferta.uol.com.br. Caso o CONTRATANTE não concorde com o reajuste informado pelo UOL, poderá rescindir o presente Contrato, no prazo acima, por carta ou por telefone, observado o disposto na cláusula 9 abaixo.

5.6.2. Independentemente do disposto na cláusula 5.5 acima, caso sejam criados novos tributos ou alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes, que venham a impactar nos valores de remuneração vigentes, tais alterações poderão ser repassadas ao CONTRATANTE e somadas aos percentuais de remuneração vigentes, de forma a restabelecer a viabilidade econômico-financeira da prestação do Serviço.

5.6.3. O CONTRATANTE será o único responsável pelo pagamento dos valores relativos ao Serviços contratados, pela forma de pagamento que escolher, bem como por todos os custos e despesas decorrentes da utilização dos Serviços prestados em razão deste Contrato. O CONTRATANTE ainda declara-se ciente de que valores adicionais aos valores do Serviço poderão ser cobrados de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE, os quais serão previamente informados pelo UOL. Adicionalmente, deverá o CONTRATANTE arcar integralmente com os custos e despesas para o acesso e conexão à Internet.

5.7. O UOL poderá, a seu critério, conceder ao CONTRATANTE condições promocionais para utilização de seus Serviços, incluindo, mas não se limitando, a descontos, reduções temporárias de percentuais de remuneração, bonificações de remunerações, períodos de testes, ofertas de brindes, cujas regras para fruição estarão disponíveis no site do Serviço e que deverão ser observadas e respeitadas pelo CONTRATANTE a partir da contratação dos serviços. O UOL reserva-se o direito de alterar e retirar, a qualquer momento, quaisquer condições promocionais disponibilizadas ao CONTRATANTE.

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PELO CONTRATANTE

6. Caso deseje, o CONTRATANTE poderá apresentar Propostas a Anúncios de terceiros, passando, dessa forma a atuar como potencial Comprador. Para apresentar uma Proposta, o CONTRATANTE deverá acessar a página do Produto escolhido e, após informar seu login e senha, definir o valor e as condições de pagamento a que se dispõe para realizar uma Transação Comercial com relação àquele Produto.

6.1. Não serão aceitas pelo UOL Propostas: (i) com valor diferente do Preço Fixo definido pelo Anunciante, para os Anúncios a Preço Fixo, ou (ii) com valor inferior ao Valor Mínimo da Oferta pretendida pelo Anunciante, para os Anúncios a Valor Mínimo de Oferta; bem como não serão registradas como Propostas quaisquer propostas apresentadas fora do Prazo do Anúncio. O CONTRATANTE poderá apresentar Propostas relativas a quantos Anúncios desejar, podendo, até mesmo, apresentar mais de uma Proposta diferente para um mesmo Anúncio.

6.2. Na qualidade de interessado em um Anúncio e potencial Comprador, o CONTRATANTE declara-se ciente de que a mera apresentação de uma Proposta não significará, de nenhuma forma, qualquer garantia de realização de uma Transação Comercial, estando ciente de que será de exclusivo critério do respectivo Anunciante do Anúncio escolhido, a definição da Proposta que melhor atender aos seus interesses, sem que isso gere qualquer direito ao CONTRATANTE ou ônus ao UOL, ainda que a Proposta do CONTRATANTE não venha a ser a escolhida.

6.3. Caso a Proposta apresentada pelo CONTRATANTE seja escolhida pelo Anunciante do respectivo Anúncio, o CONTRATANTE passará a assumir a qualidade de Comprador e a Transação Comercial será realizada diretamente com o Anunciante, nos termos da cláusula 2.1.1 acima.

6.4. A apresentação das Propostas pelo CONTRATANTE será feita de forma gratuita, não gerando qualquer custo ao CONTRATANTE perante o UOL, ainda que sua Proposta seja escolhida e este venha a se tornar um Comprador. Não obstante, o CONTRATANTE, na qualidade de Comprador, declara-se integralmente responsável e capaz financeiramente de honrar a Proposta apresentada perante o Anunciante, mantendo o UOL livre e isento de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados ao disposto nesta cláusula.

6.5. O CONTRATANTE será o único e integral responsável pela veracidade, precisão e conformidade das informações e detalhes que vier a apresentar em suas Propostas, bem como pela efetiva conclusão da Transação Comercial, nos termos e condições propostos. O UOL não garante, endossa ou avalia a viabilidade de qualquer das Propostas apresentadas, bem como não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum usuário que cadastre Propostas. Desta forma, o UOL não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pelos termos, condições e informações contidas em qualquer das Propostas apresentadas pelo CONTRATANTE, em razão do uso dos Serviços.

6.6. O CONTRATANTE, na qualidade de Comprador, declara-se ciente de que o Anunciante do respectivo Anúncio será o único e integral responsável pela entrega do Produto integralmente de acordo com os termos e condições informados no Anúncio, em plenas condições de uso, responsabilizando-se, ainda, pela qualidade e funcionalidade deste Produto, bem como pela eventual existência de qualquer vício oculto ou aparente nos Produtos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. O UOL não se responsabiliza, de nenhuma forma, pela qualidade, operacionalidade, funcionalidade, condições e prazos de fornecimento ou ainda pela efetiva entrega dos Produtos ofertados pelo Anunciante. O Comprador declara-se ciente de que o Anunciante será o único e exclusivo responsável pelos Produtos ofertados através dos Serviços. O Comprador manterá o UOL livre e isento de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o disposto nesta cláusula.

PROCEDIMENTOS EM CASO DE NÃO RECEBIMENTO DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS

7. O UOL preza pela prestação de serviços de alta qualidade, bem como pela segurança e satisfação dos seus usuários. Desta forma, caso o CONTRATANTE, na qualidade de Comprador, ao realizar qualquer Transação Comercial, não receba os Produtos adquiridos, o CONTRATANTE deve informar o UOL a este respeito, a fim de que o UOL possa verificar o ocorrido e envidar seus melhores esforços para que problemas deste tipo não ocorram novamente e nem prejudiquem outros usuários.

7.1. Não obstante o disposto acima, nada neste Contrato significará ou implicará qualquer responsabilidade do UOL a respeito da não entrega do Produto adquirido e não entregue, pela qualidade, quantidade ou funcionalidade do referido produto ou serviço, bem como qualquer obrigação do UOL em efetuar qualquer reembolso, devolução de quantias ou pagamento de qualquer indenização ao CONTRATANTE em razão do disposto nesta cláusula.

SUPORTE E ATENDIMENTO AO CONTRATANTE

8. O CONTRATANTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte técnico e operacional aos Serviços objeto desse Contrato, via atendimento telefônico, será realizado diretamente pelo UOL ou por terceiro por ela indicado, sob sua responsabilidade, através dos telefones constantes na página http://todaoferta.uol.com.br/ajuda/fale.htm, sem direito a utilização do sistema gratuito de telefonia, assumindo integralmente os custos de ligações locais e/ou interurbanas. Além dos custos da ligação, o CONTRATANTE arcará, também, com o custo do suporte via atendimento telefônico, especificado na página desse serviço http://todaoferta.uol.com.br, que terá duração pelo período de 24 (vinte e quatro) horas de uso do serviço, contadas a partir do momento do início do atendimento. O serviço de suporte prestado via e-mail ou salas de bate-papo serão gratuitos.

PRAZO E VIGÊNCIA

9. Este Contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua celebração eletrônica. Qualquer das partes poderá imediatamente rescindir o presente Contrato a qualquer momento durante o período de vigência do Contrato, mediante comunicação prévia e expressa à outra Parte.

9.1. As Partes desde já expressamente acordam que as comunicações referentes ao cancelamento dos serviços por motivos não atribuíveis ao CONTRATANTE somente produzirão efeito após a total utilização dos Serviços eventualmente já pagos pelo CONTRATANTE, ficando o UOL isento de reembolso, devolução ou ressarcimento de eventuais créditos existentes em favor do CONTRATANTE por Serviços não utilizados.

9.2. O presente Contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

a) pela quebra de qualquer das disposições do presente Contrato, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do presente Contrato;

b) se o CONTRATANTE, de qualquer forma, comprometer a imagem pública do UOL e/ou de qualquer empresa associada ao UOL na prestação dos Serviços;

c) se o CONTRATANTE utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, a política de segurança e privacidade e as regras e normas de uso do UOL.

d) pelo não pagamento, pelo CONTRATANTE, de qualquer remuneração devida pelo CONTRATANTE ao UOL referentes aos Serviços.

9.3. Caso ocorra a rescisão do presente Contrato, por qualquer motivo, as partes comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a Serviços já prestados e ainda não pagos, se for o caso.

9.4. Nos casos em que o CONTRATANTE ao assinar os serviços objeto desse CONTRATO, recebeu adicionalmente outros serviços, tais como, mas não se limitando a: E-mail UOL, Fotoblog UOL, Blog UOL, tais serviços adicionais ao ora contratado, também serão automaticamente cancelados de forma irrevogável e irretratável, sem que se gere qualquer direito ao CONTRATANTE.

RESPONSABILIDADES E DECLARAÇÕES DO CONTRATANTE

10. O CONTRATANTE será responsável pelo uso dos Serviços providos nos termos deste Contrato, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pelo UOL e por seus parceiros comerciais, constantes no site dos Serviços.

10.1. O CONTRATANTE será o único e exclusivo responsável por manter as configurações da máquina para acesso aos serviços aqui contratados, sendo proibido alterar endereços de máquinas, IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, o UOL poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o CONTRATANTE, bem como cancelar sua conta automaticamente, sem prévio aviso, respondendo o CONTRATANTE civil e penalmente pelos atos praticados.

10.2. O CONTRATANTE será o único e exclusivo responsável, civil e criminalmente, pelo conteúdo das Transações Comerciais que vier a estabelecer, usando o Serviço como forma de exposição e/ou aquisição de Produtos. O UOL de forma alguma concorda, endossa ou avaliza os Produtos anunciados, os Anúncios cadastrados ou as Transações Comerciais delas decorrentes. Porém, sem prejuízo da faculdade de rescindir de pleno direito o presente Contrato, o UOL poderá, a qualquer tempo e a seu critério, suspender, parcial ou integralmente, o acesso do CONTRATANTE aos Serviços objeto desse Contrato, ou ainda, excluir um ou mais dos Anúncios e/ou Propostas cadastradas pelo CONTRATANTE, caso o CONTRATANTE o tenha utilizado de forma contrária às normas legais em vigor, ao presente Contrato ou, ainda, aos termos e condições de uso do Serviço, divulgados pelo UOL ou por qualquer de suas empresas associadas.

10.3. O CONTRATANTE declara estar ciente de que o Serviço e os demais serviços a que tiver acesso em decorrência deste Contrato serão para uso único e exclusivo do mesmo, não podendo comercializá-los, cedê-los a terceiros a qualquer título ou explorá-los economicamente de qualquer forma, sob pena da rescisão imediata do presente Contrato, sem prejuízo da responsabilidade pelas perdas e danos causados ao UOL ou a qualquer empresa a ele associada na prestação dos Serviços em decorrência do não cumprimento do disposto nesta cláusula.

10.3.1. Sem prejuízo do disposto na cláusula 10.3 acima, o CONTRATANTE reconhece, ainda, ser expressamente proibido o uso dos serviços objeto do presente Contrato com finalidades comerciais, sendo certo que eventual descumprimento desta disposição, por parte do CONTRATANTE, isentará o UOL e/ou qualquer terceiro sob sua responsabilidade, de qualquer obrigação com relação ao Serviço, além de sujeitar o CONTRATANTE à responsabilidade, seja ela civil e/ou penal, relacionada com o uso indevido dos Serviços.

10.3.2. Ademais, o CONTRATANTE declara estar ciente de que, ao usar o Serviço, não poderá, em nenhuma hipótese:

• usar linguagem ou imagem obscena, ofensiva ou indecente.

• transmitir material calunioso, abusivo ou que invada a privacidade de alguém.

• violar qualquer lei municipal, estadual ou federal.

• enviar mala direta, corrente ou pirâmide para terceiros.

• enviar material publicitário não solicitado;

• divulgar, praticar ou propagar informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime;

• propagar programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código que ponha em risco arquivos

10.3.3. O CONTRATANTE declara e concorda expressamente:

a. ser maior de 18 anos, ou menor devidamente representado/assistido pelos pais ou responsáveis;

b. que não utilizará os Serviços com a finalidade de desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;

c. que se compromete a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie;

d. não utilizar tais serviços para propagar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;

e. não enviar mensagens não-solicitadas, reconhecidas como "spam", "junk mail" ou correntes de correspondência ("chain letters");

f. não utilizar tais serviços para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ("Cavalos de Tróia") ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;

g. cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida;

h. não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;

i. ser o único responsável pelo conteúdo que vier a informar, transmitir ou retransmitir bem como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar nos serviços ofertados pelo UOL e/ou seus parceiros;

j. não interferir ou interromper os serviços ou os servidores ou redes conectados ao serviço;

k. cumprir todos os procedimentos, políticas, normas e regulamentos dos serviços do UOL e de seus parceiros, divulgadas nas páginas de cada serviço;

l. ter assinatura cancelada caso o UOL tome o conhecimento, por si ou por terceiros que o usuário violou qualquer termo do presente Contrato, por qualquer modo.

10.4. No uso dos serviços objeto deste Contrato, o CONTRATANTE expressamente reconhece e garante ao UOL que agirá, bem como somente divulgará informações e/ou conteúdos em absoluta e plena conformidade com a legislação vigente e/ou com os mais altos princípios de ética, moral e bons costumes.

10.5 O CONTRATANTE garante que antes de utilizar quaisquer dos serviços e funcionalidades relativas ao Serviço, em especial, mas sem se limitar, a serviços de importação de Anúncios, o CONTRATANTE deverá verificar se o uso de qualquer destes serviços é possível, permitido e legalizado na região e/ou na fonte da qual o CONTRATANTE esteja buscando os anúncios para importar, bem como se está em total e absoluta consonância com todas e quaisquer regras, normas e termos a que o CONTRATANTE eventualmente esteja sujeito, inclusive, mas sem se limitar, decorrentes de contratos, serviços e/ou produtos utilizados pelo CONTRATANTE em conexão e/ou relacionados ao Serviço. Ao concordar com os termos deste Contrato, através do clique eletrônico no botão "Ok", o CONTRATANTE estará expressamente declarando que observou estas regras, mantendo, portanto, o UOL livre e isento de qualquer responsabilidade quanto ao disposto nesta cláusula. O uso dos Serviços (i) em local onde o Serviço seja proibido, ou (ii) em contradição com quaisquer normas, regras, condições e/ou termos aos quais o CONTRATANTE esteja sujeito, nos termos desta cláusula, será de integral, única e exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE.

10.6. O CONTRATANTE EXPRESSAMENTE declara e garante, para todos os fins de direito:

(i) possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato, bem como para oferecer os Produtos, publicar os Anúncios e/ou apresentar as Propostas, utilizando os Serviços objeto deste Contrato;

(ii) que fará bom uso dos Serviços ora contratados, observando as normas, condições de uso, regulamentos, leis e termos aplicáveis, incluindo, mas sem se limitar, aos termos deste Contrato;

(iii) SER financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste Contrato E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO;

(iv) reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, COM a sua aceitação eletrônica PELO CONTRATANTE, O QUE SE FARÁ MEDIANTE O CLIQUE NO ESPAÇO "DE ACORDO COM O CONTRATO", conforme abaixo mencionado; e

(v) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.

10.7. Toda e qualquer desconformidade com o disposto nesta cláusula, será de total e integral responsabilidade do CONTRATANTE.

DISPOSIÇÕES GERAIS

11. O UOL e/ou qualquer terceiro sob sua responsabilidade não se responsabilizam por quaisquer transações comerciais ou não, efetuadas ou, ainda, por qualquer comunicação, conteúdo divulgado ou acessado pelo CONTRATANTE através dos serviços objeto do presente Contrato, os quais serão de inteira responsabilidade de quem disponibilizar referidos produtos, serviços, comunicações ou conteúdos. O UOL e/ou qualquer terceiro sob sua responsabilidade tampouco se responsabilizam por eventuais danos que venham a ocorrer nos equipamentos do CONTRATANTE provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões.

11.1. O UOL envidará os melhores esforços no sentido de proporcionar ao CONTRATANTE a prestação de serviços de alta qualidade. Entretanto, nem o UOL nem qualquer terceiro sob sua responsabilidade podem garantir de forma nenhuma, que os serviços prestados nos termos deste Contrato funcionarão livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições. Considerando-se especificamente que os serviços prestados pelo UOL necessariamente estará intrinsecamente relacionado à prestação de serviços de terceiros, incluindo, mas sem se limitar, a operadoras de telecomunicações, o UOL não poderá, de forma alguma, ser responsável por falhas e/ou mal-funcionamento de qualquer dos serviços prestados nos termos deste Contrato ou, ainda, pelo resultado do Serviço por razão atribuível a qualquer terceiro.

11.2. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o UOL não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

11.3. Nem o UOL nem qualquer terceiro sob sua responsabilidade são e nem serão responsáveis (i) pela qualidade dos produtos/serviços oferecidos pelo CONTRATANTE nos termos do presente Contrato; (ii) pela disponibilidade ou não dos Serviços; (iii) pela impossibilidade do uso do Serviço em razão de sua incompatibilidade com a configuração técnica do computador do CONTRATANTE; e (iv); pela desobediência, por parte do CONTRATANTE, das regras e condições de uso estabelecidas para o uso dos Serviços.

11.4. O CONTRATANTE expressamente aceita que o UOL e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Contrato, bem como de natureza comercial, incluindo, mas não se limitando a ofertas dos parceiros do UOL, novidades no site, entre outras informações. Caso o CONTRATANTE não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento acessando endereço http://sac.uol.com.br/ ou clicando no espaço disponível na mensagem enviada pelo UOL para realizar o cancelamento.

11.5. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, o UOL poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao CONTRATANTE, inclusive com relação ao Serviço e a qualquer dos serviços adicionais prestados nos termos deste Contrato.

11.6. O UOL poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato, comunicando ao CONTRATANTE por correio eletrônico ("e-mail"), via postal ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrição das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do CONTRATANTE este poderá resilir o Contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou via postal, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do e-mail ou do recebimento da carta, conforme critério adotado, desde que observado o disposto na cláusula 9.1 acima. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o CONTRATANTE aceitou tacitamente os novos termos e condições do Contrato, o qual continuará vinculando as Partes.

11.7. A tolerância de uma parte com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste instrumento, a qualquer tempo.

11.8. O CONTRATANTE não poderá ceder o presente Contrato sem a prévia e expressa anuência do UOL para tanto. Por sua vez, o UOL poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao CONTRATANTE, ceder o presente Contrato, no todo ou em parte, a empresas de seu grupo econômico, a qualquer momento, desde que observadas as leis, regulamentos e normas aplicáveis à porção do Contrato que estiver sendo cedida.

FORO

12. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo ou o Foro da Comarca de domicílio do CONTRATANTE, desde que localizado em território brasileiro, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.